Tributação Alfandegária e Correios
Política de Importação e Taxação
O Decreto de Lei 1.804/80 sobre importações estabelece de forma clara que todo cidadão brasileiro tem o direito de importar produtos no valor de até 50 USD (dólares americanos) sem qualquer tipo de taxação, desde que a remessa ocorra entre pessoas físicas. Grande parte de nossos produtos se enquadra dentro desse limite, o que evita qualquer tipo de problema relacionado à taxação alfandegária.
No entanto, em raras ocasiões, pode ocorrer que o status do pedido apresente como “Problemas Fiscais”. Isso geralmente está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que prevê o recolhimento do ICMS no estado de destino, aplicável a diversas unidades federativas signatárias. Nesses casos, a mercadoria pode ser retida na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) até que os trâmites burocráticos sejam concluídos.
Como Proceder em Caso de Taxação
- Entre em contato conosco: Caso o seu produto seja taxado, envie-nos as informações pertinentes (notificação de retenção, valor da taxa, entre outros). Faremos o possível para auxiliá-lo e explorar todas as opções para minimizar ou até evitar a cobrança.
- Pagamento da Taxa: Se a cobrança for inevitável e não houver alternativa para isenção ou redução, o pagamento do imposto será de responsabilidade exclusiva do consumidor final.
Acompanhamento do Pedido
- Recomendamos que acompanhe regularmente o status da entrega utilizando nossa ferramenta de rastreamento, disponível em nosso site.
- Assim que a liberação ocorrer, entraremos em contato para priorizar o envio e garantir que o produto chegue até você o mais rápido possível.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno causado e estamos à disposição para ajudá-lo em todas as etapas do processo. Nosso compromisso é garantir a melhor experiência possível, mesmo em situações excepcionais como esta.
Agradecemos pela compreensão e confiança em nossos serviços.